PAI TEM CARTÕES DE CRÉDITO SUSPENSOS POR NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
A inadimplência no pagamento de pensão alimentícia, além de prisão, pode também tornar a vida do devedor bem mais difícil com medidas coercitivas.
O Juízo da Comarca de São Luís dos Montes Belos, no Rio de Janeiro, suspendeu todos os cartões de crédito de um pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de 13 anos de idade. O atraso ocorre desde agosto de 2016.
No processo constam diversas medidas determinadas pelo Juízo para efetivação do recebimento da dívida, inclusive bloqueio de veículos em nome do endividado; do saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) e suspensão de Carteira Nacional de Habilitação(CNH). Além de tudo, o pai inadimplente já tinha sido preso por não cumprir o mandado judicial.
Nenhuma dessas medidas fizeram efeito prático, qual seja, o recebimento do débito.
Diante disto, a Juíza registrou em sua sentença que "é papel do Estado amparar aqueles que necessitam, especialmente quando o pai não cumpre ordem judicial, deixando a filha sem o devido sustento, devendo o Poder Judiciário adotar as medidas necessárias para impelir o devedor a cumprir a sua obrigação”.
A magistrada citou recente decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ), Luís Felipe Salomão, para quem “... a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias apresenta-se como instrumento importante a viabilizar a satisfação da obrigação exequenda, homenageando o princípio do resultado na execução, exteriorizada, agora, de forma mais evidente e, inquestionavelmente, alargada pelo Código vigente, alcançando, inclusive, as obrigações de pagar quantia certa”.
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