EMPRESA DE TELEFONIA E DE E-COMMERCE DEVE RESTITUIR VALORES DESVIADOS APÓS CLONAGEM DE CHIP
Com dados do IBGE de 2022, o Brasil tem 214 milhões de habitantes e 242 milhões de smartphones. Segundo a consultoria IDC, somente em 2023, deverá gerar vendas na ordem de R$ 67 bilhões. Com a popularização dos aparelhos, cresceram também os golpes digitais.
Com a denominada “inclusão digital”, os smartphones passaram a ter relevância cada vez maior no cotidiano das pessoas. O que antes servia apenas para mera comunicação(telefone), passou a ser uma ferramenta importantíssima, usada desde diversão(games), redes sociais, negócios, estudos(aulas EAD), e-commerce, entre muitas outras utilidades.
O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJSP), julgou um processo contra o Mercado Pago e o Mercado Livre intentado por uma empresa que vende seus produtos naquelas plataformas digitais e, também, contra a Claro. Segundo consta dos autos, a autora teve chip de celular clonado, possibilitando o acesso de terceiros aos dados contidos no aparelho e a realização de transações de crédito que resultaram em prejuízo.
Para o relator do recurso, desembargador Mário Daccache, “O fato é que, sem qualquer influência da autora, terceiros conseguiram transferir valores de sua conta e isso já configura a falha na prestação do serviço”. O relator observou ainda que “Diante da movimentação nitidamente suspeita, os réus responsáveis pela plataforma poderiam ter efetuado o bloqueio da conta por segurança e confirmado a autenticidade das operações com o titular, evitando a concretização do dano. A autora, por sua vez, prontamente procurou a plataforma para solucionar o problema”.
O TJSP manteve a condenação solidária imposta pelo Juízo da Comarca de Tanabi as três empresas a restituírem R$ 29,4 mil transferidos a golpistas que se passaram por cliente, mas a Corte afastou a condenação por danos morais.
https://olhardigital.com.br/2023/02/05/pro/vendas-de-smartphones-podem-somar-r67-bilhoes-no-brasil-em-2023/
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