Para o Judiciário, o direito à desindexação é compatível com a Constituição, o que não ocorre com o direito esquecimento.
Segundo a decisão, é obrigação da concessionária adotar mecanismos de vigilância e controle, para que possa detectar qualquer vício capaz de causar acidentes, preservando sobretudo a segurança dos usuários.
O acesso de terceiros a smartphone após clonagem de chip configura falha na prestação do serviço.
Nomes e tipos previstos na legislação brasileira são muitos, porém com tantas regras próprias, essa diversidade acaba subaproveitada.
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